De autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, deve votar, em fevereiro, o texto final de um projeto de lei conhecido como “Lei Antibaixaria”.

Além disso, a lei ainda proíbe o financiamento público a artistas que usem a música para manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

De acordo com o deputado do PT, o projeto é fruto de um trabalho feito por diversas organizações que combatem a discriminação, especialmente a sexista.

“É um contrassenso você ter diversos organismos na estrutura do Estado e políticas públicas sendo colocados em prática com objetivo de combater a discriminação e, ao mesmo tempo, ter um Estado financiando artistas que usam a música para discriminar”, afirmou ao MidiaNews.

Na lei, o parlamentar afirma que a música tem papel “preponderante” na formação do ideário popular e, “indo mais além, mais do que expressão artístico-cultural, configura-se como instrumento de mobilização”.

No entanto, ainda segundo ele, algumas composições tratam a mulher como “objeto sexual”.

“Negros, indígenas, asiáticos e outras etnias minoritárias são tratados como inferiores; lésbicas, gays, transexuais e travestis são ridicularizados; o uso de drogas ilícitas é estimulado”, diz ainda em trecho do projeto.

Para o deputado, tais conteúdos são perigosos, porque “muitas pessoas internalizam o teor dessas canções no subconsciente, passando a agir, mesmo que inconscientemente, seguindo os ditames de tais discriminações”.

“Já que o Governo, em todas as esferas, assumiu pra si a tarefa de eliminar as diversas desigualdades, não é admissível ao Estado patrocinar espetáculos que maculem a imagem feminina e a dignidade da pessoa humana, portanto, os recursos oficiais devem ser utilizados para garantir a apresentação de manifestações artísticas, sem que haja dano a absolutamente ninguém”, justificou o deputado.

Inicialmente, o projeto de lei previa a uma multa no valor de R$ 10 mil ao descumprimento da lei. No entanto, o inciso foi suprimido.

Segundo Alexandre César, a multa e a forma de fiscalização deverão ficar a cargo do Governo do Estado.

“Não posso dar atribuições aos órgãos do Poder Executivo, nem tampouco estabelecer sanções que possam demandar investimentos de recursos do poder público sem previsão prévia no orçamento do Estado. Seria inconstitucional”, disse.

“Então, o Parlamento não tem como estabelecer quais serão os critérios para fiscalização. Mas é óbvio que é possível. Quando você vai financiar determinado evento em que vai haver apresentação musical, basta ter saber que esse tipo de letra não pode ser financiado. Não se trata de censura prévia, se trata do estabelecimento de regras que evitem o financiamento a discriminação por meio de eventos culturais financiados pelo Estado”, afirmou.

Visões

Para o historiador e analista político Alfredo da Mota Menezes, a lei é válida, mas será difícil sair do papel.

Ele acredita que precisa ser bem pensada a forma como irá se colocar em prática a aplicação da “Lei Antibaixaria”.

“Suponhamos que o cantor entre na Secretaria de Cultura para ter um incentivo para seu CD. Aí ele consegue o incentivo e, quando o CD fica pronto, se descobre que a letra de umas das músicas é homofóbica. Como será o controle disso? Eles vão pedir antes da gravação a letra para fazer uma interpretação, para saber se dá o incentivo ou não? E se ele mentir?”, questionou.

“Por exemplo, lá no Rio de Janeiro, o cara faz um rap brincando com a garota em termos que poderiam ser considerados ofensivos. Como será feita essa interpretação do que realmente é ofensivo? Enfim, é válido isso que o Alexandre está propondo, porque ninguém pode incitar o ódio racial ou a homofobia. Mas, tudo precisa ser bem analisado”, afirmou.

Já o cantor de Funk Willy Nelson, conhecido no meio musical como MC WN, acredita que o projeto de lei poderá prejudicar diversos artistas.

Cantor do gênero chamado “Funk Ostentação” há três anos, WN afirmou que sua música “não prejudica ninguém”.

“Já cantei em vários eventos da Prefeitura de Cuiabá. Canto sobre mulheres, dinheiro e coisas do dia a dia e acho que as pessoas já se identificaram com o nosso estilo de música. Isso já não é mais problema no nosso meio ou na sociedade. Então, acho que essa lei poderia prejudicar algumas pessoas que cantam funk, por exemplo”, disse.