Defesa do consumidor aprova regras iguais para produtos importados e nacionais.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (29), as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 717/03, que sujeita os produtos importados às mesmas normas de certificação impostas às mercadorias nacionais. Pelo texto, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), fica proibida a importação ou o fornecimento de artigo em desacordo com […]
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