Comissão de Educação aprova isenção fiscal para instrumentos
Benefício para a importação pode ser utilizado somente por orquestras e músicos profissionais.
No dia 23 de fevereiro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei 329/2015, do senador Antônio Carlos Valadares, que concede isenções fiscais sobre instrumentos musicais. A proposta agora segue para ser analisada pela comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o texto, fica concedida a orquestras e músicos profissionais a isenção do imposto de importação incidente sobre instrumentos, equipamentos e acessórios presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A isenção do PIS/Pasep Importação e da Cofins-importação também é mencionado.
Para terem acesso ao benefício, as orquestras e músicos devem comprovar atividade profissional. No caso dos músicos, a isenção para uso próprio só pode ser utilizada uma vez a cada 36 meses na importação dos instrumentos, e uma vez a cada 24 meses para compras no mercado interno.
